quarta-feira, junho 19

Empresa de Marketing Multinível Telexfree é interditada judicialmente em todo o Brasil

O Diário de Pernambuco informa que a Ympactus Comercial Ltda, mais conhecida como Telexfree, está interditada judicialmente em todo o Brasil. A empresa de marketing multinível está proibida de efetuar novos cadastros de divulgadores e de efetuar pagamentos aos divulgadores já cadastrados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por cada novo cadastro ou pagamento. No Rio Grande do Norte, segundo dados recentes, cerca de 75 mil potiguares integram o grupo.






A decisão é da juíza Thaís Khalil, titular da 2ª vara cível do Rio Branco, no Acre. O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por intermédio da Promotoria de Defesa do Consumidor e Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, foi o autor da medida cautelar preparatória de ação civil pública contra a Telexfree. A empresa tem cinco dias para apresentar sua defesa e 10 dias para recorrer à segunda instância.

A decisão da juíza ainda determinou o congelamento dos bens e o bloqueio de valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras da Telexfree, assim como os de seus sócios, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler. Khalil acrescentou na setença que, até amanhã, a Telexfree será obrigada a exibir em seu site, por meio de pop-up um cartaz informando seus divulgadores sobre o conteúdo da liminar, sob pena de R$ 500 mil por dia caso não cumpra o estabelecido.
 Blog da Glaucia Lima/ISMAEL SOUSA
Este post foi publicado em Brasil, Mossoró em 20 de junho de 2013. 
 Fonte: http://www.patrulhadorn.com/?p=1731

outra Fonte:
http://www.tribunahoje.com/noticia/67268/brasil/2013/06/19/empresa-telexfree-e-interditada-pela-justica.html

http://jornaldehoje.com.br/empresa-de-marketing-telexfree-e-interditada-pela-justica-em-todo-o-pais/

 Em março deste ano, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda havia acusado a TelexFree de fazer "esquema de pirâmide financeira", o que é considerado crime.

Leia aqui a íntegra da nota de esclarecimento sobre as atividades da Telexfree

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre as atividades da empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia de Telexfree:

1. As operações da referida empresa NÃO configuram captação antecipada de poupança popular, que é modalidade descrita no
art. 7º da Lei nº 5.768/71 e cuja autorização e fiscalização competem à Seae/MF. Desta forma, NÃO cabe à Seae autorizar nem fiscalizar as atividades da Telexfree em território nacional.

2. A descrição das atividades econômicas principal e secundária da empresa não a autorizam praticar atividades de comércio.

3. Não foi comprovada a parceria entre a Telexfree e operadoras de telefonia móvel ou fixa, o que seria necessário para garantir a prestação do serviço de VoIP (voice over IP), conforme ofertado pela empresa.

4. Com base nas informações prestadas pela empresa, a Seae/MF concluiu que estão presentes indícios de duas possíveis irregularidades na relação comercial entre a Telexfree e os divulgadores membros da rede da organização: i. o estímulo à economia informal e ii. a exigência de

exercício de duas atividades laborais (como divulgador e como comerciante) para o recebimento de apenas uma.

5. A oferta de ganhos altos e rápidos proporcionados principalmente pelo recrutamento de novos entrantes para a rede, o pagamento de comissões excessivas, acima das receitas advindas de vendas de bens reais e a não sustentabilidade do modelo de negócio desenvolvido pela organização sugerem um esquema de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular, tipificado no inciso IX, art. 2º, da Lei 1.521/51.

Ante o exposto, a Seae/MF encaminhará suas conclusões sobre a questão, contidas na Nota Técnica nº 25 COGAP/SEAE/MF, e o Parecer PGFN/CAF nº 422/2013 ao Departamento de Polícia Federal e à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para que aqueles órgãos, caso entendam necessário, promovam as devidas investigações sobre o caso.

Estudante de arquitetura é preso por depredar a Prefeitura

O universitário Pierre Ramon Alves de Oliveira, de 20 anos, foi detido no início da tarde. Ele afirmou à polícia que não é ligado a partidos políticos nem ao Passe Livre
SÃO PAULO - Um dos responsáveis por atos de vandalismo na frente da Prefeitura no sexto protesto contra o aumento da tarifa em São Paulo, nessa terça-feira, 18, foi detido e presta depoimento na sede do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic). O universitário Pierre Ramon Alves de Oliveira, de 20 anos, é estudante de arquitetura da FMU. Ele atacou a Prefeitura e ajudou a queimar um carro da Record, segundo a polícia.
 
 
 
 
Os policiais civis procuram outros quatro amigos de Oliveira, que também teriam participado dos atos de vandalismo. O universitário foi detido por volta das 13h próximo ao Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital. Quando os policiais o abordaram, o universitário ajudava o pai a entregar uma carga de máquinas. Ainda segundo a polícia, além de ajudar o pai na empresa de entregas, Oliveira faz "bicos" como garçom.
 
Segundo o delegado Antônio de Olim, da divisão de crimes contra o patrimônio do Deic, Oliveira disse que não é ligado a partidos políticos nem ao Movimento Passe Livre. O jovem deverá ser indiciado por dano ao patrimônio, um crime que permite que ele saia da prisão ao pagar fiança. A polícia fez o pedido de prisão temporária para a Justiça, mas não teve resposta até o início da noite.
 
 
 
 
 
 
 
O delegado Roberto Afonso da Silva, tambem do Deic, responsável pela investigações, entregou nesta tarde o pedido de prisão temporária de Oliveria a um juíz e aguarda a decisão da Justiça.  
 

ASSÚ E 18 MUNICÍPIOS DISCUTEM IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO

Em 2012 os municípios: Assú, Baraúna,Tibau, Grossos,Areia Branca, Serra do Mel, Porto do Mangue,Carnaubais, Pendências, Macau, Guamaré, Alto do Rodrigues,Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Pedra Preta, Lajes, Ipanguaçu, Itajá, Angicos,Fernando Pedroza, São Rafael, Santana do Matos, Paraú e Upanema, se uniram e formaram o Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Vale do Açu, com o objetivo de cumprir a lei N°12.305 de 02 de agosto de 2010, que determina que estados e municípios tem até 2015 para eliminar os lixões, e dar o tratamento adequado ao lixo de acordo com Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).


Na época, encaminhamentos foram realizados e a diretoria do consórcio foi formada, tendo como presidente o prefeito do Assú, Ivan Júnior.
Após as eleições, com a mudança de alguns prefeitos a questão não havia mais sido discutida, até esta terça-feira (18/06), quando a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), juntamente com prefeitos e representantes dos municípios, realizaram no auditório do ICMBio/Floresta Nacional de Açu (Flona) em Assú, uma reunião para tratar da reestruturação do consórcio.


19 dos 24 municípios estiveram representados, houve um amplo debate, e uma das primeiras providencias foi a eleição da diretoria para o biênio 2013/2014, que tem na Presidência Ivan Padilha (Prefeito de Pendências) e na diretoria: Ivan Júnior (Assú); Luiz Cavalcante (Carnaubais); Luana Bruno (Areia Branca); Jackson Bezerra (Afonso Bezerra) e Leonardo Oliveira (Ipanguaçu).O próximo passo será a formalização da entidade jurídica com CNPJ e depois a criação do seu estatuto.



“Dos mais de 5 mil municípios brasileiros, somente cerca de 1000 tem o serviço de coleta seletiva, e apenas 12% do que é coletado é de fato reciclado. Assú faz parte desta realidade, porém estamos trabalhando para muda-la”. Destacou o prefeito Ivan Júnior.

Uma nova reunião esta agendada para o dia 03 de Julho. A diretoria do consórcio irá trabalhar para que todos os 24 municípios estejam representados.

A Semarh acompanha e apoia por meio de sua assessoria técnica os trabalhos do consórcio.

SEACOM – PMA