Fraude contra o INSS provoca desvio de pelo menos R$ 2 milhões, diz PF

Quadrilha atuava em agências do INSS de Carapicuíba e de Osasco.
Esquema possibilitou que falsos doentes recebessem auxílio-doença.

Fonte: Do G1, com informações do Fantástico

A Polícia Federal acusa 169 pessoas de se beneficiarem de uma fraude milionária contra a Previdência Social. De acordo com o delegado da Polícia Federal Ulisses Francisco Mendes, o rombo é de R$ 2 a 5 milhões, como mostra a reportagem do Fantástico.

Um dos beneficiados com o esquema é o jogador Andrei Frascarelli, de 40 anos. Ele já jogou nos times principais do Palmeiras, Flamengo e Santos. Em outubro do ano passado, ele foi um dos destaques do torneio Rio-São Paulo de Showbol.

Na época do torneio, ele recebia um auxílio-doença do INSS, no valor de R$ 3 mil mensais. Os motivos alegados seriam a instabilidade crônica do joelho e condromalácia da rótula, uma doença degenerativa em um dos principais ossos do joelho.

Os próprios golpistas, em conversas por telefone, comentaram que foi um erro Andrei ter aparecido jogando bola, enquanto recebia o benefício.

Carapicuíba
As investigações começaram em Carapicuíba, na Grande São Paulo, há oito meses. A fraude iniciava na porta da agência do INSS. Depois de abordar o segurado, a quadrilha o levava para o escritório do grupo, que ficava a apenas 500 metros da agência do INSS .

O passo seguinte era falsificar os exames apresentados na perícia. Alguns dos laudos e atestados falsos saíam de um centro médico que pertencia aos chefes da quadrilha.

Depois, segundo a polícia, os donos do escritório passavam uma lista com os nomes desses clientes para um servidor que trabalhava no INSS, que tinha a senha dos computadores da instituição. Em Carapicuíba, essa pessoa era Renata Aparecida dos Santos. Ela é acusada de manipular a agenda de perícias e encaminhar os falsos doentes ao médico que liberava o auxilio doença de forma irregular.

Ela recebeu grande quantidade de dinheiro e também de materiais de construção pra uma reforma na sua casa. Hoje, Renata está presa e sua advogada não quis falar.

O perito de Carapicuíba envolvido na fraude é o médico Adrian Ortega. Conversas gravadas com autorização da justiça entre ele o empresário Marcos Agopian, apontado como um dos chefes da quadrilha, mostram que Agopian determinava quem o perito deveria atender e em qual horário.

Segundo as investigações, o perito aceitava todo tipo de propina para liberar o auxílio-doença. O perito quase foi para Cancún, no México em um pacote de cerca de R$ 30 mil pago pela quadrilha, mas a fraude foi descoberta a tempo, segundo o Ministério Público Federal.

Adrian Ortega foi preso em junho e agora responde em liberdade. Seu advogado, Luís Carlos Dias Torres, afirma que ele não recebeu propina. “Todos os laudos que ele emitiu retratavam a opinião médica e técnica dele a respeito daquele paciente”, diz Torres. Quanto aos valores recebidos por Ortega, o advogado afirma que “havia relações empresariais e comerciais entre eles que não tinham nada a ver com as funções que ele exercia no INSS”.

Quem conseguia o auxílio-doença tinha que dar o primeiro pagamento à quadrilha, ou uma porcentagem do valor recebido durante alguns meses.

A quadrilha também se aproveitava do desespero de algumas pessoas que tinham problema de saúde, mas não conseguiam o auxílio-doença. É o caso de Francisco, de 35 anos. Ele tem uma doença no sistema nervoso central. Pagou R$ 265 aos golpistas e recebeu o auxílio-doença. Quando a fraude foi descoberta, uma junta médica constatou os problemas de saúde dele. O benefício de Francisco não foi cancelado e ele não será processado.

Segundo o delegado Ulisses Francisco Mendes, dos 169 acusados de receber o benefício irregular, já há confirmação que 149 segurados e mais 12 familiares receberam o benefício sem ter o direito.

Osasco
Parte dos benefícios irregulares também saiu de outra agência do INSS da Grande São Paulo. Em Osasco, são acusados de participar do esquema o perito Rubens de Oliveira e o técnico administrativo Leonilso Sanfelice.

Foi nesta agência que o ex-jogador Andrei conseguiu o auxílio-doença, por ter problemas no joelho. Em maio deste ano, antes de passar de novo pela perícia, o servidor Sanfelice aconselhou Andrei a falar pouco com o médico, pois a funcionária da sala ao lado poderia escutar.

Segundo o INSS, Andrei recebe o auxílio-doença há um ano e meio. Ele tem o benefício do INSS como única fonte de renda comprovada, segundo o Ministério Público.

“Acreditamos que um dos motivos que o levou a procurar esse benefício seria para conseguir pagar um valor menor a sua ex-mulher e ao seu filho, de pensão alimentícia”, diz a procuradora da República Fabiana Rodrigues de Souza Bortz.

A advogada do jogador, Célia Marcondes Smith, nega que o auxílio-doença seja uma forma de Andrei pagar menos pensão alimentícia e diz que não houve pagamento de propina. “O funcionário, quando atende bem, pede realmente alguma gorjeta. Infelizmente, no Brasil, essas coisas acontecem. Se ele teve que dar alguma coisa, enganaram-no. Em nenhum momento, ele pensou que pudesse ser um grupo que tivesse fazendo parte de algum crime”, disse.

Acusados de chefiar a quadrilha, os irmãos Marcos e Vanderlei Agopian, estão foragidos. O perito de Osasco, Rubens de Oliveira, está na cadeia. Os advogados dos três preferiram não se manifestar.

O técnico administrativo da previdência, Leonilso Sanfelice, responde em liberdade e não quis gravar entrevista.

Só este ano, as fraudes contra o INSS chegam a R$ 19 milhões. Segundo o presidente do INSS, quem se beneficiou irregularmente, vai ter que devolver. “Nós vamos em busca de recursos, incialmente, financeiros. Se não tiver, de seus bens. Falecido, os herdeiros serão responsabilizados.”

Dificuldades
Enquanto isso, quem direito ao benefício quem contribuiu mais de um ano com a Previdência e está impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de quinze dias. A pessoa passa por um perito e o auxílio é cancelado quando ela se recupera.

Pessoas que tentam conseguir o auxílio-doença honestamente enfrentam dificuldades. É o caso de Ana Lúcia Silva, de São Paulo. Ela já foi secretária, analista e atendente de telemarketing. Em 2007, a saúde começou a piorar depois de uma cirurgia de hérnia de disco.

Aos 42 anos, ela depende da filha caçula, de 12, que a ajuda a se trocar e a se alimentar. Ana chegou a receber auxílio-doença por cinco anos, mas o benefício foi suspenso no ano passado, porque ela faltou a uma das avaliações. Depois disso, Ana voltou a procurar o INSS. Depois de seis meses tentando retomar o benefício, Ana finalmente será aposentada por invalidez.

Ana Lúcia, que não participou de nenhuma fraude e ficou desde o começo do ano sem receber o auxílio-doença, diz como se sente ao saber desses golpes. “Revoltada completamente. Pessoas sadias que ganham valores altíssimos e a gente fica brigando por causa de um salário mínimo. É tudo muito vergonhoso.”

“O mais importante é discutir a carreira”

 

 Publicado em Segunda, 26 Agosto 2013 13:54 

Após o programa Mais Médicos e os projetos de importar engenheiros que já estariam sendo estudados pela presidente Dilma Rousseff, conforme divulgado por O TEMPO, o Ministério da Educação (MEC) revelou, nesta semana, que também pretende criar um programa voltado para professores da educação básica. A ideia é atrair docentes de disciplinas como matemática, física, química e inglês para atender municípios com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) e cujas escolas tiveram os piores resultados no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em 2011.

Apesar de reconhecerem o déficit de docentes – ao contrário do que ocorre com médicos e engenheiros –, sindicatos e entidades que representam a categoria acreditam que poucos profissionais se sentiriam atraídos a seguir carreira na rede pública nas atuais condições de trabalho. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, os jovens que ingressam nos cursos de licenciatura estão optando por trabalhar em outras áreas.

"Principalmente nas áreas de ciências, os universitários acabam indo para o bacharelado. O país está se desenvolvendo, e as empresas precisam desses profissionais. Na iniciativa privada, a remuneração é melhor", explica o secretário de formação da entidade, Gilmar Soares. Atualmente, o piso salarial para um professor de nível médio é de R$ 1.087. Ainda na opinião de Soares, caso o governo decida oferecer bolsas com valores maiores para atrair os educadores, o MEC estaria criando uma contradição no país, já que, segundo levantamento da confederação, sete Estados brasileiros ainda não cumprem a lei do piso salarial. Com a desvalorização, o déficit é de 250 mil docentes, segundo estimativa da entidade.

Aposentados. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, adiantou que, caso não existam profissionais no mercado, irá investir então nos educadores que já se aposentaram ou estão afastados. Mas, para a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind -UTE-MG), Beatriz Cerqueira, é pouco provável que os profissionais que deixaram a carreira tenham interesse em voltar. "Você acha que um educador que se dedicou a vida inteira à rede pública e não se viu valorizado no final vai querer retornar?", questiona.

A entidade estima que 60 mil professores da rede estadual em Minas tenham se afastado ou aposentado por motivos de saúde em 2012. Já a Secretaria de Estado de Educação não confirma a informação. A maioria dos casos teria relação com violência em salas de aula.

"O professor que é agredido por um aluno não tem a quem recorrer. Ele está sozinho e acaba desenvolvendo depressão e síndrome do pânico, porque é obrigado a conviver com o agressor. Não precisamos de mais programas, mas de políticas públicas", completa Cerqueira.

Entrevista - Gilmar Soares

Qual a avaliação da entidade sobre as intenções do Ministério da Educação?

Nossa primeira preocupação é que o MEC tome atitudes sem consultar os mais interessados, as entidades e os sindicatos dos docentes. Uma decisão assim depende de muita discussão. Até podemos avaliar a proposta, mas o mais urgente agora é aprofundar os debates sobre as diretrizes para a carreira e isso depende de uma decisão política.

Quais os principais entraves na rede pública?

É um conjunto de fatores. Os educadores não têm incentivo para se qualificar. Não há apoio financeiro, muitos não conseguem nem dispensa para dedicar uma parte de sua jornada aos estudos. Além disso, é preciso oferecer um salário com o qual o profissional tenha condições de permanecer na carreira e não precise cumprir jornadas dobradas em diferentes escolas.

Quais as consequências da desvalorização dos profissionais para os alunos?

Se tivéssemos professores mais satisfeitos, mais jovens se sentiriam atraídos a seguir carreira na licenciatura. O que ocorre é um efeito cascata: os profissionais que já estão na carreira estão desestimulados, os jovens não querem investir na área e assim gera esse déficit que vemos hoje.

(O Tempo, BH, 26.08.13)

Governo Rosalba pode perder até dez deputados e a oposição poderá somar 20 parlamentares

http://jornaldehoje.com.br/
Nove meses depois, muita coisa mudou. Daquele discurso de prosperidade da gestão da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, no início do ano, pouco se concretizou. E a crise administrativa que se agravou neste terceiro ano de mandato teve reflexos diretos na situação política da governadora. Partidos aliados anunciaram rompimento e lideranças se afastaram, deixando a gestora quase isolada politicamente.

E um exemplo disse está na Assembleia Legislativa do RN. Dos 24 parlamentares, 14 faziam parte da bancada da gestora estadual ou eram de partidos que pertenciam à base aliada do Governo do Estado. Até o final do ano, as perspectivas não são nadas positivas. Rosalba pode perder a aliança de, pelo menos, nove deputados estaduais, incluindo, o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta.

Com relação aqueles que começaram o ano aliados e já romperam, está o deputado Gilson Moura. O partido dele, o PV, anunciou no início do ano que estava saindo da base aliada. O líder do partido, o senador Paulo Davim, passou a fazer uma forte oposição estadual ao DEM.

Em outra sigla, o PR tem outros três deputados estaduais. Ou melhor: dois, Vivaldo Costa e George Soares. Kelps Lima, que seria o terceiro, ganhou recentemente a desfiliação e deve ir para o Partido Progressista (PP), que diante de declarações do presidente do partido, Rafael Motta, deve apoiar uma candidatura de oposição em 2014.

O mesmo caminho, por sinal, deve ser seguido pelo deputado Vivaldo Costa, além de Ricardo Motta e Raimundo Fernandes, que pediram desfiliação do PMN e devem ir, justamente, para o PP. Com essa soma, já são cinco os deputados estaduais que devem deixar a governadora Rosalba Ciarlini sozinha numa tentativa de disputar a reeleição.

Contudo, além das mudanças partidárias, há também a situação das mudanças de correntes dentro do partido. Afinal, dois grandes aliados, o PMDB e o PR podem anunciar o rompimento com o Governo nos próximos dias. A situação mais clara é a dos peemedebistas. Na última sexta-feira, o presidente da Câmara Federal e do PMDB no RN, Henrique Alves, anunciou que a saída do secretário de Assistência Social, Luiz Eduardo Carneiro, antecipará o rompimento.

Os peemedebistas, segundo Henrique, devem ter candidatura própria em 2014, ou seja, é mais uma sigla que não apoiaria Rosalba numa eventual tentativa de reeleição. Dessa forma, de uma só vez, o Executivo perderia quatro parlamentares aliados: Walter Alves, Nélter Queiroz, Hermano Morais e Gustavo Fernandes. A situação do PR está menos definida. O partido, presidido pelo deputado federal João Maia, caso as desfiliações se confirmem, deve ficar apenas com George Soares.

Dessa forma, é provável Rosalba Ciarlini enfrente no último ano de Governo uma oposição que beirará a ingovernabilidade. Afinal, serão 20 parlamentares na oposição, dos 24 que têm cadeira na Assembleia, uma vez que esses 10 que deverão mudar de lado, vão se somar aos outros 10 que já são oposição desde o início do ano – Agnelo Alves, Ezequiel Ferreira, Fabio Dantas, Fernando Mineiro, Gesane Marinho, Gustavo Carvalho, José Dias, Larissa Rosado, Marcia Maia e Tomba Faria.

PNE trata de planos de carreira e Piso

 

Publicado em Segunda, 26 Agosto 2013 10:49 

O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal, trata da criação de planos de carreira para os profissionais da Educação Básica e Superior pública e, nele, o Piso do Magistério deve ser considerado.

O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu à Câmara dos Deputados, na última semana, que "se debruce" sobre o reajuste do Piso Salarial Nacional. Segundo ele, o Piso dos professores teve um reajuste de 64%, nos últimos anos. "Nem sempre estados e municípios conseguiram ter um aumento de receita proporcional ao aumento salarial." Ele explicou que os aumentos não seguem nenhuma proporcionalidade específica, o que dificulta o cumprimento.

Um levantamento, de março último, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), revelou que 13 estados cumprem o Piso Salarial como vencimento, ou seja, sem a complementação com gratificações. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que os estados pagam o valor do Piso aos professores com formação de nível Médio na modalidade Normal. Não há um levantamento referente aos municípios.

Mercadante afirmou que há propostas para que o reajuste seja baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "Todos com aumentos reais", destacou o ministro.

(CORREIO DO POVO - RS, 26/08/13)

O Barco está afundando e os pmdbistas estão fugindo. Alguma dúvida da importância das denúncias dos trabalhadores em educação, através do Sinte-RN, para esse gigantesco desgaste político da Rosa?

http://jornaldehoje.com.br/

Garibaldi Filho entrega cargos no Governo e PMDB oficializa o rompimento com Rosalba Ciarlini

O presidente do PMDB, deputado federal Henrique Eduardo Alves, deverá agendar para os próximos dias – provavelmente a próxima sexta-feira, a depender da agenda da Presidência da Câmara Federal – reunião da executiva estadual do PMDB com vistas à discussão quanto ao fim da aliança da legenda com o governo Rosalba Ciarlini (DEM).

Nesta tarde, os indicados do partido para compor a gestão estadual avalizados pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, deverão ter reuniões com a governadora para a entrega dos respectivos cargos, segundo o que ficou acertado durante o último final de semana.

No último sábado, o ministro da Previdência e o líder do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado estadual Walter Alves, se reuniram com o secretário de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Luis Eduardo Carneiro Costa. Eles solicitaram que o auxiliar entregasse o cargo, oficializando a saída do governo.

Garibaldi e Walter conversaram ainda com os presidentes da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), Getúlio Batista, e da Companhia Estadual de Habitação (CEHAB), João Felipe, orientando que eles dispusessem dos cargos em razão da postura política de rompimento com o governo.

Fundac e CEHAB pertencem à estrutura organizacional da Sethas e estão subordinados ao secretário Luis Eduardo Carneiro Costa.
O presidente da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), Fernando Dinoá, também participou de reunião com o ministro e com o líder do PMDB, e também deverá entregar o cargo hoje. A Sethas, a Fundac, a CEHAB e a Potigás constituem as indicações do ministro da Previdência na gestão Rosalba Ciarlini.

O secretário Luis Eduardo Carneiro Costa solicitou uma audiência com a governadora. O encontro estava previsto para hoje. Nesta manhã, o secretário, que aniversariou domingo, foi festejado pelos funcionários da Sethas, que aproveitaram a oportunidade para se despedir dele, diante das notícias de que deixará a pasta.

Ainda na manhã de hoje, o ministro da Previdência e o deputado Walter Alves participaram de reuniões internas, discutindo o desfecho da aliança com o governo Rosalba Ciarlini. Ambos não puderam ser contatados pela reportagem de O Jornal de Hoje.

Professores de Centro de Educação da UFRN decidem não encaminhar alunos para as escolas estaduais em apoio à greve

26/08/2013 Greve 2013

Os Professores do Departamento de Práticas Educacionais e Currículo do Centro de Educação da UFRN decidiram não encaminhar os alunos estagiários para as escolas estaduais enquanto a greve permanecer. O objetivo é evitar que o propósito da formação em co-responsabilidade com as escolas seja desvirtuado. Os docentes assumem que o ato é declaradamente político, em apoio à greve da educação. Veja nota na íntegra:

Nota dos Professores do Departamento de Práticas Educacionais e Currículo do Centro de Educação da UFRN em apoio à greve dos professores da Rede Estadual de Ensino

A história da educação no Brasil tem sido marcada pela luta por uma educação pública de qualidade. Nesse sentido, surgiram as Confederações, os Sindicatos e demais entidades da sociedade civil organizada da área. A consolidação e o fortalecimento dessas instituições devem-se a uma conquista importante: a garantia do direito à reivindicação. Sem isso, o debate fica ameaçado e a própria democracia fragilizada.

A educação pública de qualidade é um direito de todos e um dever do Estado. Nesse sentido, as instituições públicas de ensino superior têm dedicado parcela significativa de seus investimentos e esforços à educação básica. Merecem destaque: as políticas de formação inicial e continuada para profissionais da educação; a realização de ações de extensão dirigidas aos diferentes contextos educativos, especialmente, à escola pública; o desenvolvimento de pesquisas que focalizam a escola em suas várias dimensões, com fins de construir uma ciência articulada às necessidades sócio-educativas.

Nessa rede de lutas e de trabalho voltado à educação básica, os professores do Departamento de Práticas Educacionais e Currículo do Centro de Educação da UFRN também construíram sua história de modo indissociável da escola pública, do seu espaço e dos seus sujeitos.

Nosso Departamento é o maior responsável, na UFRN, pela formação inicial de professores no âmbito dos estágios supervisionados. Testemunhamos, diariamente, a partir do acompanhamento da formação dos licenciandos, dos projetos de extensão que desenvolvemos e das pesquisas que realizamos, (i) a infra-estrutura insatisfatória de inúmeras escolas; (ii) a permanência dos resultados precários da educação, conforme atestam os sistemas de avaliação oficiais; (iii) a insuficiência do quantitativo do quadro docente e; (iv) a falta de uma política de apoio à qualificação e valorização profissional. Esse último responde, inclusive, pela dificuldade de permanência dos professores nos cursos a eles ofertados para sua qualificação, numa clara ratificação de um ciclo vicioso de impossibilidade de solucionar os problemas existentes.

O contexto histórico e o atual cenário da gestão educacional em nosso Estado exige o posicionamento político dos profissionais da educação, a fim de implementar mudanças. Nesse sentido, por meio desta Nota Pública, manifestamos nosso amplo apoio aos colegas professores da Rede Estadual de Ensino na sua luta, que, no momento, utilizam a greve como instrumento legítimo de reivindicação. Nosso apoio parte do reconhecimento do princípio básico que deve permear a gestão pública, especialmente àquela responsável pela educação: o exercício pleno da democracia e do direito de lutar pelas causas e interesses políticos e sócio-educativos.

Diante da atual situação, DECIDIMOS não encaminhar os alunos estagiários para as escolas estaduais enquanto a greve permanecer. O gesto é declaradamente político e visa, sobretudo, a evitar que o propósito da formação em co-responsabilidade com as escolas seja desvirtuado. Com o objetivo de fortalecer o debate e a formação política dos licenciandos e, considerando a resposta da gestão pública à greve, realizaremos junto à Coordenação das Disciplinas Pedagógicas das Licenciaturas, no âmbito do Centro de Educação, um ciclo de Seminários que ocorrerá ao longo de todo o período da greve.

Encerramos enfatizando que, no âmbito do cenário educacional, em nosso país, a permanência da luta dos profissionais da educação deve ser compreendida como necessária – um ato PROFISSIONAL e POLÍTICO que, como outros, marcaram a história nacional em prol de melhorias justas e significativas das condições de trabalho.

Natal-RN, 23 de agosto de 2013.

Alessandra Cardozo de Freitas
Alexandre da Silva Aguiar
Ana Santana Souza
André Ferrer Pinto Martins
Cláudia Rosana Kranz
Crislane Barbosa de Azevedo
Elda Silva do Nascimento Melo
Gilberto Ferreira Costa
Iran Abreu Mendes
Karyne Dias Coutinho
Lenilton Francisco de Assis
Lucineia Contiero
Lucrecio Araujo de Sá Junior
Manueliza Barbalho de Sousa
Marcos Aurelio Felipe
Maria Eliane Souza da Silva
Marlecio Maknamara da Silva Cunha
Marta Maria Castanho Almeida Pernambuco
Mércia de Oliveira Pontes
Midori Hijioka Camelo
Odára Raquel Kunkler
Soraneide Soares Dantas
Tatyana Mabel Nobre Barbosa
Thiago Emmanuel Araújo Severo
Vera Luza Uchoa Lins