Suspeitos de matar menino boliviano são achados mortos na cadeia

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Paulo Ricardo Martins e Felipe dos Santos Lima estavam cumprindo prisão preventiva no Centro de Detenção Provisória de Santo André

Garoto foi morto com tiro na cabeça no colo da mãe

Dois suspeitos de matar o menino boliviano Brayan Yanarico Capcha, de 5 anos, durante assalto a uma casa na Zona Leste de São Paulo, em junho, foram encontrados mortos no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Santo André nesta sexta-feira.

Paulo Ricardo Martins e Felipe dos Santos Lima estavam cumprindo prisão preventiva e haviam chegado à unidade há quatro dias. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), foi instaurado inquérito para apurar a causa das mortes. O caso também será investigado pela Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário.

O principal suspeito do crime está foragido da Justiça. Diego Rocha Freitas Campos, de 20 anos, cumpria pena por roubo e aproveitou o benefício do indulto de Dias das Mães, no início de maio, para deixar o presídio de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, e não voltar mais.

 Crime – Segundo a polícia, a criança foi executada com um tiro na cabeça no colo da mãe porque chorava demais, o que teria irritado os assaltantes. Antes disso, eles já haviam demonstrado insatisfação com os 4.500 reais entregues pela família, de origem boliviana, no assalto.

No local estavam a criança, os pais e mais seis parentes, que eram donos de uma pequena confecção no local.

30 de Agosto: Dia Nacional de Paralisações em Natal

Nem mesmo a forte chuva que castigou Natal nesta sexta-feira (30) impediu a realização do Dia Nacional de Paralisações na capital do Rio Grande do Norte.

Durante a manhã, cerca de mil pessoas realizaram uma grande passeata pelas principais ruas do centro de Natal. O movimento foi organizado por sindicatos e centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas. Participaram do protesto estudantes e trabalhadores de diversas categorias, como os servidores estaduais da saúde, que em greve há um mês e há duas semanas acampados em frente à casa da governadora do RN, Rosalba Ciarlini (DEM).

A concentração do ato teve início na Praça Gentil Ferreira, no bairro do Alecrim, e seguiu pela Avenida Rio Branco, principal via de acesso ao centro da cidade. Em caminhada, cantando palavras de ordem que pediam a saída da governadora, os manifestantes se dirigiram até a Prefeitura e a Assembleia Legislativa.

O protesto reuniu professores, bancários, servidores da saúde, da administração indireta e do serviço público federal. Servidores municipais da educação de municípios vizinhos também participaram, a exemplo de São Gonçalo do Amarante e Extremoz. A manifestação foi encerrada após as falas dos representantes dos sindicatos, centrais, movimentos e partidos de esquerda, entre eles o PSTU.

A professora e vereadora Amanda Gurgel (PSTU) também participou da caminhada ao lado dos trabalhadores e estudantes. Para a parlamentar socialista, o ato deste 30 de agosto mostrou que é preciso dar continuidade às mobilizações de junho e julho, unindo a juventude e a classe trabalhadora em defesa de suas reivindicações e exigir dos governos a garantia dos direitos básicos.

Na pauta do dia nacional de paralisações, a exigência de mais investimentos em saúde e educação, melhorias no transporte, aumento das aposentadorias; redução da jornada de trabalho; fim dos leilões do petróleo e reforma agrária. O ato ainda denunciou o Projeto de Lei 4330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia a terceirização no serviço público.

Representando a CSP-Conlutas, o professor Dário Barbosa destacou a importância das greves e lutas que estão ocorrendo no país. Ele criticou a política econômica do governo Dilma, que entrega metade do dinheiro do país para a dívida pública com os banqueiros. Dário defendeu ainda uma greve geral no Brasil e chamou a CUT e demais centrais a fazer o mesmo. (assessoria)

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Decisão sobre Donadon abre brecha para formação da ‘Bancada da Papuda’

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Mensaleiros condenados a regime semiaberto, caso não percam o mandato, poderiam trabalhar de dia e dormir na cadeia

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Natan Donadon (sem partido-RO) come sanduíche e toma suco em sessão que 

definiu a manutenção de seu mandato Ailton de Freitas / O Globo

RIO - Após a sessão que decidiu a manutenção do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), uma hipótese insólita passa a ser possível na Câmara dos Deputados: a formação da "bancada da Papuda". Embora as atividades do deputado-presidiário tenham sido suspensas pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), outros parlamentares podem ter a chance de legislar, mesmo condenados por corrupção. Segundo criminalistas ouvidos pelo GLOBO, três mensaleiros condenados a regime semiaberto, por exemplo, se não forem cassados pela Casa, poderiam trabalhar de dia no Congresso e, à noite, dormir na cadeia.

Caso não haja cassação, a decisão beneficiaria José Genoino (PT-SP), condenado a seis anos e onze meses de prisão; Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a sete anos e dez meses de prisão; e Pedro Henry (PP-MT), condenado a sete anos e dois meses de prisão.

- Uma das condições para você poder progredir para o regime semiaberto é justamente você ter um trabalho - diz o professor da FGV Direito Rio, Thiago Bottino - Se existe a chance de você ser parlamentar e estar em um regime fechado, não teria problema nenhum do ponto de vista jurídico o sujeito ir trabalhar no Congresso. Acho um absurdo do ponto de vista político, mas esta é a situação.

Perguntado pelo GLOBO sobre a possibilidade de um condenado a regime semiaberto exercer o mandato, Henrique Alves preferiu não responder.

- Cada dia com a sua agonia. A nossa agonia agora é esse caso (do deputado Donadon) - limitou-se a dizer.

Também para o advogado e criminalista Roberto Podval, o Congresso deixou a brecha aberta caso os mensaleiros não sejam cassados.

- Seguindo a orientação que foi assumida pelo Congresso no caso do deputado, em tese, poderia. O grande absurdo desta história toda é o Congresso não ter cassado os direitos políticos (de Donadon). Então você terá um deputado preso. Se for no regime semiaberto, e se ele estiver no regime semiaberto, a possibilidade de ele sair de dia e de noite voltar ... nada impede.

Para o cientista político da PUC-Rio, Ricardo Ismael, a hipótese é "impensável" e "absurda". Ele acha que a questão vai ser rediscutida no Supremo Tribunal Federal (STF), já que o PSDB entrou com uma ação para que a Corte reconheça a prerrogativa da Mesa Diretora para decidir a cassação de mandato de deputados condenados, e não o plenário.

- Mesmo em regime semiaberto, o condenado perde os direitos políticos. Se o sujeito não vota e não pode ser candidato, como é que ele vai legislar? É um absurdo. Pelo lado político, a hipótese seria um desastre. Politicamente falando, temos uma sociedade que já avalia muito mal o Congresso e hoje é cética em relação a uma mudança. Ter no parlamento brasileiro pessoas que passam o dia de alguma maneira ligada ao sistema penitenciário e depois vão votar é uma coisa louca - diz ele.

Os especialistas em direito penal alertam para o fato de que os condenados a regime semiaberto frequentemente ficam soltos, pois não há vagas disponívies neste sistema. Assim os mensaleiros poderiam dedicar-se em tempo intergral ao mandato.

Quem poderá ser cassado a partir de agora?

A não cassação do mandato de Donadon não só abre a possibilidade da formação de uma bancada de condenados. Deixa também sem sentido qualquer outra cassação de mandato. Também por este motivo, a decisão da Câmara é considerada um desastre por Roberto Podval.

- Ocorre a condenação contra a administração pública, transitada em julgada, e não há a perda do direito político. Como é que uma pessoa pode ser cassada por algo menor do que isso?

Para Thiago Bottino, a melhor coisa a ser feita no momento é mudar o sistema de votação em caso de cassação de mandato.

- O caso Donadon comprova que este tipo de votação não pode ser secreta.

STF nega recurso do ex-ministro José Dirceu e mantém pena de 10 anos

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STF debateu a proporção na aplicação das penas no processo do mensalão.

  Foto: Antônio Araujo/Câmara dos Deputados

Depois de intenso debate sobre a proporcionalidade no estabelecimento das penas do ex-deputado e ex-ministro José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão no processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todos os embargos de declaração apresentados por sua defesa.

Durante a sessão desta quinta-feira (29), os ministros discutiram dois casos apontados pela defesa de José Dirceu e do assessor João Cláudio Genu como contradições na condenação dos réus.



A defesa de José Dirceu afirmou que o fato de ele ser uma pessoa importante dentro do PT e do governo, onde era ministro-chefe da Casa Civil, foi considerado tanto para o cálculo da pena por formação de quadrilha quanto por corrupção ativa. Isso seria punir duplamente pelo mesmo delito.

O ministro Dias Toffoli chegou a propor a redução da pena de quadrilha de 2 anos e 11 meses para 2 anos, 5 meses e 22 dias.

 Discrepância

Já o ministro Ricardo Lewandowski apontou uma grande discrepância no agravamento das penas dos dois crimes. Ele chamou a atenção para o fato de que o crime de corrupção é considerado mais grave, com pena de 2 a 12 anos de reclusão, enquanto formação de quadrilha tem pena de 1 a 3 anos.

O ministro-relator, Joaquim Barbosa, explicou que há dois níveis de importância na avaliação de Dirceu. Ele afirmou que uma coisa é a importância social dele e outra a importância na coordenação do esquema do mensalão.

O ministro Gilmar Mendes enfatizou que as duas situações são diversas e não considerou que fossem um único ato utilizado para as duas condenações. "O fato de ostentar posição de mando e proeminência no partido e no governo não conduz necessariamente ao protagonismo ou papel proeminente na condução das atividades de todos os réus. Não se pode simplesmente transpor o papel lícito nas estruturas do poder no papel ilícito desempenhado", disse Mendes.

Debate adiado

O tribunal rejeitou os embargos apresentados pela defesa de Cristiano Paz, sócio do publicitário Marcos Valério. No caso de João Cláudio Genu, a defesa argumentou que ele, um simples funcionário, teve, pelos mesmos crimes, sua pena agravada em dois terços, enquanto os deputados a quem ele prestava serviços, Pedro Corrêa e Pedro Henry, ambos do PP, tiveram a pena agravada em apenas um terço. A questão será decidida na próxima quarta-feira (4), quando o julgamento será retomado.
Fonte: Agência Câmara

Presidenta do TSE defende fim do financiamento privado de campanhas

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Carmem Lúcia diz que é preciso priorizar o debate de ideias entre os candidatos, e não o de suas contas bancárias

 Brasília – Ao participar ontem (29) de audiência pública no Senado para discutir a reforma política, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia Antunes Rocha, afirmou enfaticamente que é contra o financiamento privado de campanhas país e pediu ao Congresso para correr no sentido de aprovar uma legislação que possa entrar em vigor em 2014.

A fala da ministra soou educada e cheia de entrelinhas, mas mostrou um novo lado por parte da Justiça Eleitoral. Até a semana passada, alguns ministros do TSE se esquivavam de dar declarações sobre pontos da reformas.

“Em tempos de mudança de humanidades, e não apenas de uma simples mudança de tempos, o Congresso Nacional terá a árdua tarefa de produzir uma reforma política que responda aos anseios da população e, para isso, poderá contar com o total apoio da Justiça Eleitoral”, afirmou.

Conforme o entendimento da ministra, é preciso que a nova lei a ser aprovada “agrade aos cidadãos”, mesmo que isso represente dificuldades a serem enfrentadas pelos parlamentares.

“A reforma política precisa ser realizada de forma coerente com o que a sociedade espera. Afinal, já está maturada”, enfatizou.

De acordo com Cármem Lúcia, a reforma também é importante para resgatar a confiança nos agentes públicos. “Sem confiança, não há democracia”, acrescentou.

A ministra defendeu que tudo o que reduzir gastos das campanhas eleitorais é bom para a nação, porque as eleições já são muito caras no país.

“Temos que priorizar o debate de ideias entre os candidatos e não das suas contas bancárias”, frisou.

A presidente do TSE também aproveitou para mostrar dados do tribunal, segundo os quais nas eleições do ano passado,cada voto custou aos cofres públicos R$ 2,41.

“Se somos 140 milhões de brasileiros, basta multiplicar para saber o preço do voto. É muito dinheiro e isso é necessário, mas é importante que se saiba que já existe dinheiro público, e muito, no processo eleitoral”.

Compra de votos para aprovar reeleição de FHC foi 'escancarada', revela ex-deputado

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No livro 'O Príncipe da Privataria', o jornalista Palmério Dória revela detalhes das investidas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para aprovar emenda constitucional em 1997

São Paulo – Foi o acreano Narciso Mendes, hoje com 67 anos de idade, quem usou um gravador emprestado pelo repórter Fernando Rodrigues, da Folha de S. Paulo, para comprovar que deputados federais de seu estado venderam os votos na aprovação da emenda constitucional que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997.

A revelação é feita no livro O Príncipe da Privataria, de Palmério Dória, que chega às livrarias hoje. Em Brasília não era segredo o papel desempenhado por Narciso, à época deputado federal pelo Partido Progressista, de Paulo Maluf. Porém, pela primeira vez ele assume oficialmente o que fez.

Trecho do livro:

“A compra dos votos para a reeleição, frisa Narciso, “se dava às escâncaras”. Seria “muita ingenuidade”, diz ele, considerar inverossímil que, no episódio da troca de cheques pré-datados por dinheiro vivo, os deputados saíssem carregando R$ 200 mil em sacolas. Afinal, em notas de R$ 100,00 seriam duas mil notas, ou o dobro se fossem notas de R$ 50,00. Duzentos pacotes de mil reais: volume considerável. 'Tinha de ser em sacolas!', diverte-se ele”.

O que Narciso diz é que cheques foram antecipados e, posteriormente — depois da aprovação da emenda — trocados por dinheiro. 

Dois deputados renunciaram antes de serem cassados pela Câmara, ao admitirem envolvimento na tramoia: Ronivon Santiago e João Maia. Outros três, igualmente da bancada acreana, também foram citados como tendo vendido o voto.

Na época, o PSDB atribuiu a manobra a interesses paroquiais, de governadores que também seriam beneficiados pela aprovação da emenda. Porém, o livro coloca a operação no colo de Sérgio Motta, então ministro das Comunicações e principal articulador de FHC junto ao Congresso Nacional.

Leia mais no blog Viomundo.