quarta-feira, outubro 7

Senador Agripino é acusado de receber propina da OAS durante construção da Arena das Dunas

A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O pedido da PGR é resultante de investigações da Operação Lava Jato, que apura desvio de recursos e corrupção naPetrobras. De acordo com o pedido, as investigações apontaram que o senador combinou pagamento de propina com executivos da OAS, uma das empreiteiras alvo da Lava Jato. O dinheiro teria sido desviado da obra do estádio Arena das Dunas, em Natal.
Ao G1, o senador José Agripino disse que se colocará à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. “Apesar de achar essa acusação absolutamente absurda, descabida e inveridica, eu me colocarei à disposição do Judiciário para promover os esclarecimentos que forem necessários”, declarou. O G1 busca contato com a assessoria da construtora OAS, mas não tinha conseguido até a última atualização desta reportagem.
Para a procuradoria, o inquérito não tem relação direta com a Lava Jato e, por isso, não deve ficar com o ministro Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal dos casos relacionados à operação.
Com isso, Teori Zavascki enviou o pedido de investigação para para o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, a fim de que ele determine a distribuição do caso para um novo relator.
Outro caso
Em março deste ano, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar se Agripino Maia cometeu crime de corrupção passiva. Na ocasião, o pedido também foi feito pela Procuradoria Geral da República.
Em acordo de delação premiada, o empresário George Olímpio afirmou que pagou R$ 1 milhão ao senador para tentar implantar o sistema de inspeção veicular no estado, governado peloDEM. As informações foram veiculadas no Fantástico no fim de fevereiro.
Na época, o senador disse por meio de nota desconhecer “as razões que estejam ensejando a reabertura deste assunto”.
“Este assunto, tratado em 2012, gerou processo de investigação pela Procuradoria Geral da República que, em 31 de outubro de 2012, o arquivou pela ‘inexistência de indícios, mínimos que sejam, que confirmem a afirmação de que o Senador José Agripino Maia teria recebido doação eleitoral ilícita do grupo investigado na operação Sinal Fechado'”, afirmou o senador na nota.
G1/RN 

Em decisão inédita, TCU rejeita contas de Dilma

Todos os oito ministros seguiram a posição do relator, que apontou passivo não contabilizado de R$ 2,3 trilhões

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitaram, na noite desta quarta-feira (7/10), por unanimidade, as contas referentes ao exercício do ano de 2014 do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).

Em decisão inédita, a Corte apontou graves irregularidades no balanço do ano passado. De acordo com o relator, Augusto Nardes, o governo federal deixou de contabilizar um passivo de mais de R$ 2,3 trilhões — por meio das chamadas “pedaladas fiscais”.

“Após exames detalhados, procedimentos afrontaram de forma significativa princípios objetivos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que caracterizou um cenário de desgovernança fiscal”, justificou ele.

Ainda na sessão, o TCU votou o pedido do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, de afastar o relator por “ter adiantado seu voto”. Também por unanimidade, a Corte rejeitou o pedido.

Histórico

Em outro processo aberto para investigar exclusivamente as pedaladas, o TCU já havia emitido no começo do ano um parecer atestando que o governo cometeu crime de responsabilidade discal com as medidas.

A presidente Dilma admite que o governo se utilizou das pedaladas fiscais, mas garante que todas são regulares — tendo sido feitas em outros governos.

Dentre as medidas, o governo federal atrasou o repasse de recursos para benefícios sociais e subsídios operados pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, além de ter contingenciado recursos para “mascarar” as contas públicas.

Filho de Agripino é o deputado federal mais rico do RN com patrimônio de R$ 15 milhões

Felipe tem recursos suficientes em dinheiro e investimentos para comprar todo o patrimônios de Dilma e Aécio

O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, tem um patrimônio maior que os três principais candidatos à presidência da República, Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) juntos. Contudo, depois de 11 mandatos consecutivos em Brasília, Henrique não é, pelo menos oficialmente, o deputado federal mais rico do RN. Esse posto é de Felipe Maia, filho do senador e presidente nacional do DEM, José Agripino Maia. O democrata tem um patrimônio de, aproximadamente, R$ 15 milhões.

O valor declarado para as eleições deste ano é R$ 7 milhões maior que o patrimônio que Felipe Maia declarou em 2010, quando foi reeleito deputado federal pelo DEM. Contudo, o fato de ter dobrado, em quatro anos, o já milionário patrimônio, não é a única coisa que chama a atenção – até porque boa parte dos candidatos também fez o mesmo. O que se destaca mesmo nas informações de renda de Felipe Maia, disponibilizadas pela Justiça Eleitoral (por meio do DivulgaCand, do TSE) são as diversas aplicações financeiras e os mais de R$ 500 mil em dinheiro em espécie que o parlamentar guarda.

Sobre as aplicações, Felipe Maia tem R$ 219 mil na poupança do Banco Safra; R$ 9,8 mil em conta corrente do Banco do brasil; R$ 245 mil em aplicação de renda fixa no Bic Banco; R$ 1,4 milhão em aplicação de renda fixa no Banco Safra; R$ 1,1 milhão em aplicação no Banco Safra; R$ 5,2 milhões em aplicação no Banco Santander; R$ 1,2 milhão em outra aplicação no Banco Safra; R$ 941 mil em aplicação do Santander; R$ 560 mil em letra de crédito agropecuário do Banco Safra; R$ 160 mil em crédito imobiliário no Banco Safra; R$ 99 mil em depósito em conta corrente no Banco do Brasil; R$ 3,3 mil em conta corrente de outra conta no BB; R$ 942 mil em fundo de investimento no Santander; e R$ 212 mil em investimento em letras hopotecarias também no Banco Safra.

Isso quer dizer que, dos R$ 15 milhões de patrimônio declarado de Felipe Maia, cerca de R$ 13 milhões são só em dinheiro vivo, crédito em contas bancárias e aplicações financeiras. Com esse valor, o filho de José Agripino poderia, por exemplo, comprar todos os bens divulgados por Henrique Eduardo Alves à Justiça Eleitoral, uma vez que o candidato do PMDB tem um patrimônio de R$ 12 milhões – e nenhum dinheiro em espécie ou aplicações financeiras.

O dinheiro de Felipe Maia também seria suficiente para que o democrata, que está no seu terceiro mandato na Câmara Federal, adquirisse os bens dos três principais candidatos a presidência da República – todos juntos daria cerca de R$ 4 milhões em patrimônio. E ainda sobraria para comprar boa parte dos bens de Robinson Faria, candidato do PSD ao Governo do Estado e que tem um patrimônio orçado em R$ 8 milhões.

OUTROS BENS

Além desse dinheiro aplicado, Felipe Maia, que é um dos donos de uma das principais empresas de querosene de aviação do Nordeste, tem também três apartamentos (um deles avaliado em R$ 853 mil, em Areia Preta); dois lotes, um no Alphaville e outro no condomínio Punta del Mar; percentuais em terrenos na zona Norte de Natal; e três carros, sendo um Civic, um Land Rover Evoque e um Duster.

Felipe Maia também tem participações na Hyndra Investimentos Imobiliários; LFC Motos e Veículos; Tropical Produções LTDA; Avigas Nordeste; AF. Participações e Empreendimentos; Radio Curimatau de Nova Cruz; Alagamar Rádio Sociedade; Comav – Comércio de Combustíveis para Aviação; North Beach Empreendimentos; e Sociedade Radio a Voz do Seridó.

EVOLUÇÃO PATRIMONIAL

Com tudo isso, significa dizer que só nos últimos quatro anos, Felipe Maia conseguiu dobrar seu patrimônio, sobretudo, graças as aplicações financeiras. Em 2010, quando foi candidato a deputado federal pela segunda vez, Felipe Maia tinha R$ 7,4 milhões declarados junto à Receita Federal. Eram R$ 450 mil em dinheiro em espécie guardados pelo filho de Agripino.

A evolução de bens de Felipe Maia e de todos os outros candidatos nas eleições deste ano estão disponíveis no portal DivulgaCand 2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e são públicas, podendo ser acessadas por todos os eleitores.

Patrimônios de Fábio Faria, Betinho Rosado e Paulo Wagner também dobraram em quatro anos

A bancada potiguar na Câmara Federal passará, obrigatoriamente, por uma reformulação em 2015. Afinal, dos oito deputados federais que o Rio Grande do Norte tem na Casa Legislativa de Brasília, três não serão candidatos: Henrique Alves (vai disputar o Governo); João Maia (será vice de Henrique) e Fátima Bezerra (disputará o Senado). E, observando as candidaturas à reeleição dos outros nomes, é possível constatar que não foi só Felipe Maia que dobrou o patrimônio pessoal em quatro anos de mandato. Fábio Faria (PSD), Betinho Rosado (PP) e Paulo Wagner (PV) também conseguiram multiplicar seus bens.

O filho de Robinson Faria, candidato ao Governo do Estado pelo PSD, declarou à Justiça Eleitoral ter, hoje, um patrimônio de R$ 5 milhões. Há quatro anos, tinha R$ 1,9 milhão de bens em nome dele. Betinho Rosado, do PP, cunhado da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, tem hoje R$ 2 milhões de patrimônio e, quando foi candidato em 2010, tinha “apenas” R$ 499 mil em bens. Paulo Wagner, que recentemente pediu aposentadoria por invalidez na Câmara, mas mesmo assim será candidato a reeleição, tem atualmente um patrimônio de R$ 1,3 milhão. Quatro anos atrás, o parlamentar do PV possuía R$ 430 mil em bens.

Com relação à declaração de bens de Fábio Faria, destaque para as ações e participação no capital da academia Aibodytech, que representam mais de R$ 3,5 milhões do orçamento do deputado federal do PSD. Há quatro anos, a academia Athletica LTDA (que se tornou Bodytech) estava avaliada em, apenas, R$ 70 mil, de acordo com a declaração de imposto de renda do parlamentar federal, que também tinha participações nas firmas Documentos e Delivery LTDA, North Beach LTDA e Quatro por Quatro LTDA – não há, hoje, registro de participação dele nessas empresas.

Por outro lado, o filho de Robinson continua com um apartamento situado na avenida Governador Sílvio Pedrosa, orçado em R$ 1,2 milhão, um terreno no condomínio Lago do Mato, em Macaíba, de R$ 27 mil, e participação na empresa FDois Comunicação e Entretenimento, avaliada em R$ 19,5 mil. Fábio também tem R$ 85 mil em dinheiro vivo, fora esses bens descritos. Não existe registro de carros ou aplicações financeiras atualmente em nome do deputado do PSD.

No caso de Betinho Rosado, destaque para o “saldo de economias” no valor de R$ 1,2 milhão que o deputado declarou ao imposto de renda. O irmão de Carlos Augusto Rosado, secretário-chefe do Gabinete Civil, tem também participações na empresa Somapetro e na empresa Marisal LTDA, ambas em Mossoró. Betinho Rosado possui, ainda, 300 cabeças de gado avaliada em R$ 30 mil.

Ex-secretário estadual de Agricultura, Betinho Rosado também declarou possuir três propriedades rurais no município de Governador Dix-Sept Rosado, com um valor consideravelmente baixo, apesar de serem bastante extensas. A maior tem 554 hectares, mas custa apenas R$ 5,5 mil. Outras duas, de 115 hectares, custam o mesmo valor: R$ 3 mil.

Paulo Wagner, do PV, saiu de R$ 430 mil em 2010, para R$ 1,3 milhão em 2014. Destaque para os automóveis que ele possui registrados em seu nome, sendo um Land Rover Discover, avaliado em, surpreendentes, R$ 32 mil, e um Hyundai HB20, que custaria R$ 741 mil – provavelmente, aí, um erro na declaração de imposto de renda do parlamentar.

João Maia reduz patrimônio de R$ 14 milhões para “apenas” R$ 2,3 milhões

De maneira geral, os políticos têm um incremento do patrimônio depois que conseguem cargos eletivos. Os deputados federais Felipe Maia (DEM), Fábio Faria (PSD), Betinho Rosado (PP) e Paulo Wagner (PV) são exemplos disso. O colega deles na Câmara Federal, João Maia (PR), porém, é uma estranha exceção. Em quatro anos, ele teve o patrimônio reduzido seis vezes: saiu de R$ 14 milhões em 2010, para cerca de R$ 2,3 milhões em 2014.

Aparentemente, os motivos para isso são vários. João Maia apresentou redução em, praticamente, todos os tipos de patrimônio que possui. Os imóveis, por exemplo, reduziram de um valor de, aproximadamente, R$ 2 milhões, para R$ 920 mil. O apartamento que possuía, por exemplo, no edifício Aldebaran (agora interditado devido ao deslizamento de terra ocorrido em Areia Preta), foi repassado, o que representou, sozinho, uma redução de quase R$ 1 milhão no patrimônio do deputado federal candidato a vice-governador na chapa de Henrique Alves.

Não foi só. Dono de sete carros em 2010, sendo dois deles Pajeros (avaliados em mais de R$ 250 mil cada), dois caminhões e uma Land Rover, João Maia tem, agora, apenas cinco. Além disso, o deputado federal também perdeu boa parte dos fundos de investimentos registrados no Bando do Brasil, que lhe faziam ser responsável por mais de R$ 10 milhões em dinheiro. Hoje, o parlamentar tem registrado “apenas” dois créditos bancários (um deles pela venda do Aldebaran), no valor de R$ 360 mil, e menos de R$ 10 mil em contas correntes.

Pelo menos, ainda restaram a João Maia participação em boa parte das empresas que ele tinha desde 2010. O vice de Henrique Alves continua, por exemplo, dono de parte da Empresa Maia Assessoria Empresarial; JSM Consultoria Comercial; Estação Jardim Fim; Maxtran Empreendimentos e Participações; Estação JJ&A; Ponta d’Água e Pipa Empredimentos e Incorporações.

Deputado estadual do PSD tem patrimônio de R$ 34,5 milhões

O deputado estadual José Dias, candidato a reeleição pelo PSD, tem o maior patrimônio daqueles que disputam as eleições 2014 no Rio Grande do Norte. São R$ 34,5 milhões em bens, boa parte deles, resultantes de títulos de dívidas agrárias, que chegam a representar mais de R$ 6,5 milhões do patrimônio do parlamentar estadual.

É claro que, com uma fortuna de R$ 34,5 milhões, José Dias não tem só os títulos de dívida agrária como bem. O deputado estadual tem também R$ 2,7 milhões em saldo de aplicações de agronegócios; R$ 1 milhão de aplicações em agronegócio; R$ 846 mil de custodia de ações do Banco do Brasil; R$ 3,3 milhões em letra de crédito de agronegócio; e R$ 2,3 milhões em saldo de letras de crédito imobiliário.

Além disso, José Dias tem 30 imóveis registrados em seu nome (boa parte deles, com preços desatualizados, o que mostram que o patrimônio do parlamentar pode ser ainda maior que o divulgado). São cinco sítios, oito loteamentos no Parque das Árvores, seis casas, seis terrenos e quatro propriedades rurais, sendo duas em Macau, uma em Macaíba e uma em Carnaubais. O mais valioso? Um loteamento em Barra Nova, Nísia Floreste, avaliado em R$ 2,4 milhões.

José Dias tem ainda no nome dois carros de luxo estilo Land Rover, um Volvo e um Gran Vitara, que somados ultrapassam a casa dos R$ 500 mil. Ações do Banco do Brasil, Mendes Júnior, Ferbase, Copene e Embratel, além de joias no valor de R$ 250 mil e mais uma adega de vinhos e bebidas nacionais e internacionais, avaliada em R$ 50 mil, completam o patrimônio do parlamentar.

Desesperado, Cunha parte para o tudo ou nada

Embora desfrute da cumplicidade de boa parte do cartel da mídia, haja vista a canalhice de suas contas na Suíça serem ignoradas pelas revistas semanais, Eduardo Cunha sabe que sua derrocada está próxima. Tanto que, no seu desvario, não esconde de parlamentares próximos que fará tudo para morrer abraçado à Dilma. 

Só que querer não é poder. A couraça de proteção midiática de que dispõe ajuda adiar o desenlace do seu caso, mas não é capaz de apagar os documentos enviados pela justiça suíça ao Ministério Público do Brasil. Tampouco sua arrogância servirá para diminuir o peso das evidências dos vários ilícitos dos quais é acusado.

Mesmo dispondo de prerrogativa de foro por ser parlamentar, sua situação certamente ficará insustentável à frente da Câmara dos Deputados assim que o STF aceitar as denúncias do MP e abrir processo. A partir daí só lhe restará o caminho de renunciar à presidência da Casa e lutar para não perder o mandato.

Se na semana passada Cunha colecionou notícias ruins, tais como a reforma ministerial que o deixou falando sozinho e a confirmação de que contas suas foram bloqueadas pela justiça da Suíça, a que se inicia já traz um fato novo capaz de atrapalhar seus planos.

Numa tacada de mestre, o governo, via Advocacia-Geral da União, fez o que devia ter feito há muito tempo e questionou a legitimidade do relator do processo das "pedaladas fiscais", no TCU, ministro Augusto Nardes. A AGU pediu o afastamento do relator, com base em mais de 2 mil recortes de notícias de jornais, nos quais Nardes rasga a Lei Orgânica da Magistratura antecipando seu voto pela rejeição das contas.

Isso pode adiar o julgamento das contas, já que além do plenário do TCU o governo pode recorrer ao Congresso para afastar o dublê de ministro e militante da oposição. E Cunha planejava justamente pegar carona no clima negativo causado pela rejeição das contas para pôr em tramitação um dos pedidos de impeachment da presidenta Dilma recebidos pela Mesa da Câmara.

No entanto, como o tempo trabalha contra Cunha, pois só aumenta seu desgaste público e entre seus deputados, é provável que, mesmo sob pau e pedra, ele dê início ao rito do impeachment. E que se dane se não há fundamento jurídico. O importante é criar uma cortina de fumaça que possa ofuscar sua condição de paciente político terminal.

Mas suas chances de derrota são grandes. A reforma ministerial feita pela presidenta Dilma foi um passo decisivo para a reunificação da base de apoio ao governo no Congresso. Trocando em miúdos, Dilma hoje tem voto para barrar o golpe. No fundo, Cunha sabe disso, mas, como está no cadafalso, age desesperadamente para adiar a chegada do carrasco.

Transporte escolar parado em Lajes por falta de manutenção



Sem Conserto há Muito Tempo.

O negocio por aqui em Lajes não vai muito bem... Veículos da prefeitura espalhados por todo canto da cidade como esses dois ônibus escolar que faz muito tempo que estão parados no meio da rua por falta de manutenção.

Agora eu pergunto (blogdodudulajes) e os alunos? Como é que estão? Será que não estão sendo prejudicados?

Observe que existe um ônibus sem a placa na traseira. Imagine o documento como é que tá?


Fonte:  informações  via o blog http://blogdodudulajes.blogspot.com.br/

Manifesto a favor da CPMF com a assinatura de 25 governadores

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 foi entregue ontem (6) aos presidentes da Câmara e do Senado

Apenas Geraldo Alckmin (SP) e Raimundo Colombo (SC) não endossaram o documento.

Caso aprovada, a alíquota será de 0,38% sobre movimentações financeiras, ficando 0,20% para União e 0,09% estados e 0,09% para os municípios.

EM DECISÃO INÉDITA, TSE ABRE INVESTIGAÇÃO DE CAMPANHA DE DILMA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (6), por 5 votos a 2, abrir uma ação para investigar a campanha que elegeu a presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB). Votaram nesta noite os ministros Luciana Lóssio, que foi contra a abertura de investigação, e Dias Toffoli, presidente da Corte, a favor.

É a primeira vez que a corte abre uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) contra um presidente empossado.

A decisão foi tomada após o PSDB, autor da ação, recorrer ao plenário do TSE contra o arquivamento do caso pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, no início do ano.

Ao enunciar seu voto, Lóssio defendeu a reunião das três ações contra a campanha de Dilma que tramitam no TSE em um único processo. Segundo a ministra, o julgamento em separado poderia levar à demora na resolução definitiva dos questionamentos judiciais, o que tornaria o Poder Judiciário “um verdadeiro terceiro turno eleitoral”, afirmou a ministra.

A ministra afirmou que notícias veiculadas na imprensa não sustentam por si só a abertura da ação. Um dos argumentos do PSDB para pedir a investigação é a suspeita de que o esquema investigado pela Operação Lava Jato tenha financiado a campanha petista.

“O responsável pelo ajuizamento da Aime [ação] deve ocupar-se de subsidiar o processo com lastro probatório. Se notícia midiática impressiona, deve diligenciar no sentido de trazer aos autos, ou ao menos indicar o caminho para acesso aos elementos de prova, que amparam as notícias veiculadas em jornais, revistas, blogs etc”, disse.

“Por sua vez ao julgador cabe analisar objetivamente os fatos, à luz do que efetivamente consta no processo. Lembrando que notícias de fatos, não são provas de fato”, afirmou a ministra.

O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, não leu seu voto e disse apenas que seguia a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes.

Julgamento retomado

O julgamento havia sido interrompido em 25 de agosto, após pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio, quando já havia maioria para a abertura da ação.

Quatro dos sete ministros já haviam votado favoravelmente pela reabertura do caso. Votaram pelo prosseguimento da ação os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha (que já deixou a corte), Luiz Fux e Henrique Neves. A ministra Maria Thereza decidiu novamente pelo arquivamento.

A ação foi movida pelo PSDB, principal partido de oposição. A legenda afirma que houve abuso de poder econômico e político na campanha que reelegeu Dilma em 2014, e aponta como exemplo o uso de pronunciamentos oficiais da presidente em rede nacional.

O PSDB também afirma na ação que as doações oficiais recebidas pela campanha petista tiveram origem em recursos de propina ligada a contratos da Petrobras, caso investigado pela operação Lava Jato da Polícia Federal.

O advogado Flávio Caetano, que atuou na campanha de Dilma em 2014 e a representa no tribunal, afirma que o TSE deliberou apenas sobre a abertura da ação, e não sobre o mérito das acusações. Caetano nega a existência de irregularidades e afirma que a ação é juridicamente “frágil” e não contém provas.

“Vale destacar que a campanha presidencial de 2014 ocorreu dentro da mais absoluta normalidade, com a presidenta Dilma sendo reeleita com o voto de 54,5 milhões de brasileiras e brasileiros”, disse. “As contas da campanha foram aprovadas por unanimidade no TSE. Estender esse julgamento só serve à oposição e só atende aos interesses de quem busca fazer uso político do Poder Judiciário”, afirmou o advogado.